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  • SIM! Eu quero efetuar a minha inscrição para participar da formação Copywriter Pro para desenvolver minhas habilidades como Copywriter.
  • SIM! Eu estou ciente que o treinamento será entregue em formato 100% online e que eu poderei tirar dúvidas e pedir apoio quando quiser e precisar através da comunidade do facebook ou por email.
  • SIM! Estou ciente de que, bem como o acesso ao treinamento, irei receber uma série de bônus, anunciados ou não, como presente por fazer parte dessa turma do Copywriter Pro.
  • SIM! Eu estou ciente que tenho uma garantia incondicional de 30 dias para assistir a todas as aulas e bônus que estiverem liberados e que, durante esse período poderei cancelar minha inscrição e receber 100% do valor pago de volta se desejar.

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Contrato de Fornecimento de Conteúdo Digital

Por este instrumento de contrato de fornecimento de conteúdo digital que entre si fazem, de um lado, ALBERTONI NEGÓCIOS ONLINE LTDA-ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n. 14.685.189/0001-08, com sede na Cidade de Campinas, São Paulo, no endereço
Avenida José Rocha Bomfim, 214, Ed. São Paulo, Sala 18, Box B 39, Santa Genebra, CEP. 13.080-650., doravante denominada CONTRATADA; e, de outro lado, o(a) aluno(a) qualificado(a) na Ficha de Inscrição, parte integrante do presente contrato, nos termos da legislação civil em vigor, doravante denominado de CONTRATANTE; tendo como objeto o fornecimento de conteúdo digital, têm entre si como justo e acertado as seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto o oferecimento de ingresso na plataforma virtual do Curso “Copywriter Pro”, desenvolvido e aplicado pela CONTRATADA, que tem por finalidade o desenvolvimento cultural e educacional, com foco no aprendizado de estratégias de marketing para lançamentos de produtos e serviços pelo meio digital (internet).

Parágrafo primeiro: O CONTRATANTE declara que tem conhecimento prévio de que o Curso é de composição livre, sem reconhecimento do Ministério da Educação, tendo como objetivo somente a preparação, aprendizado e estímulo ao empreendedorismo digital.

Parágrafo segundo: O CONTRATANTE declara estar ciente de que tanto a CONTRATADA quanto o curso oferecido não têm vinculação alguma com quaisquer órgãos oficiais de quaisquer naturezas, tendo finalidade exclusiva de natureza cultural, informativa e educacional.

Parágrafo terceiro: O CONTRATANTE declara ter ciência que está adquirindo o ingresso na plataforma virtual do Curso acima mencionado pelo valor total do presente contrato, o qual, mesmo parcelado por liberalidade da CONTRATADA, não fica caracterizado como ”mensalidades” para fins de restituição proporcional.

DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Cláusula 2ª. O CONTRATANTE fica ciente, pela adesão ao presente contrato, que tem direito de arrepender-se da aquisição do ingresso na plataforma virtual para o curso objeto deste contrato pelo prazo de 30 (TRINTA) DIAS contados do pagamento total, caso à vista, ou da primeira parcela.

Parágrafo primeiro. O CONTRATANTE concorda que o prazo previsto nesta cláusula é sua única garantia de arrependimento do presente contrato, não lhe sendo permitido reclamar sua aplicação em momento posterior em nenhuma hipótese.

Parágrafo segundo. Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo previsto nesta cláusula, o CONTRATANTE receberá de volta tudo o que pagou à CONTRATADA.

Parágrafo terceiro. O CONTRATANTE fica ciente de que, caso pretenda desistir do acesso à plataforma virtual após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, nenhum valor lhe será devolvido pela CONTRATADA.

ASPECTOS GERAIS DO CURSO VIRTUAL

Cláusula 3ª. As informações serão prestadas via internet, por meio de acesso à plataforma virtual e ao streaming, respeitando os avisos, tutoriais e cronograma, a serem disponibilizados na área virtual do aluno.

Parágrafo primeiro: O Curso será organizado pela Diretoria Pedagógica da CONTRATADA, e liberado no máximo a cada 10 dias, de acordo com os avisos prévios enviados por correio eletrônico (e-mail) cadastrados no ato da matrícula;

Parágrafo segundo: Alterações poderão ser feitas pela Diretoria Pedagógica da CONTRATADA para a melhor adequação do conteúdo ministrado, alterações essas que serão previamente informadas ao CONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 4ª. São obrigações da CONTRATADA:

I - Apresentar, nos dias e horários previamente agendados e informados, os treinamentos no ambiente virtual, doravante chamados de “AULAS”;

II - Disponibilizar os bônus exclusivos prometidos no vídeo de abertura da oferta do curso Copywriter Pro e que estarão também disponibilizados na área do aluno na plataforma virtual do curso;

III - Coordenar administrativa e academicamente o curso, zelando pela qualidade e pelo cumprimento da melhor metodologia de ensino, que será aplicada na modalidade virtual, considerando a natureza de conteúdo, as características e peculiaridades que o método exigir;

IV - Obedecer aos prazos divulgados para as aulas e atividades.

Parágrafo primeiro. A CONTRATADA se compromete a entregar as aulas imediatamente após a matrícula do aluno. O acesso ao ambiente virtual com login e senha gerados pela CONTRATADA será concedido após a confirmação de pagamento do CONTRATANTE.

Parágrafo segundo. A CONTRATADA se reserva o direito de interromper seu fornecimento de informações, inclusive o acesso ao ambiente virtual, caso haja pendência financeira por parte do CONTRATANTE.

Parágrafo terceiro. A CONTRATADA se reserva o direito de introduzir melhorias e aperfeiçoamentos no Curso oferecido, podendo, para tanto, alterar seu conteúdo e/ou grade de aulas, desde que haja aviso prévio ao CONTRATANTE.

Parágrafo quarto. A CONTRATADA, sem prejuízo do programa previsto, poderá realizar alterações no calendário do curso, quando for necessário, desde que haja aviso prévio ao CONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Cláusula 5ª. São obrigações do CONTRATANTE.

I - Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente correio eletrônico e telefone celular, para contato e responder, no prazo estabelecido pela coordenação do curso, a todas as mensagens recebidas;

II - Não reproduzir ou comercializar, sob qualquer forma, áudios, vídeos, aulas e materiais do curso, sob pena de responder civil e criminalmente, nos termos das leis vigentes, como também a responsabilidade de zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento de modo algum;

III - Não violar a privacidade de outros usuários e, tampouco, utilizar nomes ou e-mails dos demais participantes do curso para fins comerciais;

IV - Não enviar mensagens que sejam obscenas ou, de qualquer modo, fora dos padrões éticos e dos bons costumes;

V - Possuir equipamentos e softwares para acompanhamento das aulas virtuais que obedeçam aos requisitos mínimos pré-estabelecidos pela CONTRATADA, quais sejam: um computador com acesso à internet banda larga, com acesso a um dos navegadores a seguir: Internet Explorer 8 ou superior, Mozilla Firefox ou Google Chrome.

Parágrafo primeiro. O CONTRATANTE assume que todas as informações prestadas a seu respeito são verídicas.

Parágrafo segundo. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos de acesso à internet, às aulas ou à Plataforma Virtual, ligados a problemas de desempenho do provedor da CONTRATANTE, bem como de configurações de rede interna que, eventualmente, precisem de configuração especial para acesso ao ambiente da CONTRATADA.

Parágrafo terceiro. A CONTRATADA não se responsabiliza pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou quaisquer outras hipóteses de caso fortuito ou força maior.

Parágrafo quarto. A CONTRATADA não se responsabiliza pela assistência técnica ao CONTRATANTE no caso de impossibilidades de acesso causadas por defeitos ou incompatibilidades do terminal de acesso do CONTRATANTE, bem como intermitências de sinal ou configurações de rede/internet, sendo responsabilidade única e exclusiva do CONTRATANTE informar-se acerca da viabilidade técnica de acesso às aulas e aos materiais virtuais disponibilizados.

Parágrafo quinto. A CONTRATADA poderá rescindir imediatamente o presente contrato, independente de aviso ou notificação, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas nele constantes pelo CONTRATANTE. Nestes casos, a CONTRATADA terá o direito de cobrança da integralidade do valor da obrigação acordada pelo CONTRATANTE, caso ainda não tenha adimplido o valor total, não sendo restituído, em nenhuma hipótese, qualquer valor ao CONTRATANTE.

Cláusula 6ª. O material didático disponibilizado ao CONTRATANTE, por qualquer mídia ou substrato (vídeos, textos etc.) é protegido pelos direitos autorais decorrentes da Lei nº 9.610/1998, pois compõem a obra audiovisual criada pela CONTRATADA, ressaltando que a venda é feita para uso exclusivo do CONTRATANTE, em caráter personalíssimo, não constituindo qualquer cessão de direitos de utilização, instalação, comercialização e/ou reprodução.

Parágrafo primeiro. Caso seja constatado pela CONTRATADA que o Contratante está utilizando o material para fins diversos do presente contrato, tendo em vista a inserção de meios encriptados de identificação

individual, fica estabelecida multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de indenização por violação de direitos autorais, além da rescisão imediata do presente contrato.

Parágrafo segundo. Sem prejuízodo pagamento da multa prevista no parágrafo anterior, a CONTRATADA tem o pleno direito de informar às autoridades competentes (notitia criminis) acerca do ilícito ocorrido, pois aviolação de direitos autorais é crime configurado no art. 184, § 1°, do Código Penal Brasileiro e art. 12, § 1°, da Lei 9.609/98.

Parágrafo terceiro. O Contratante tem pleno conhecimento de que o material fornecido em razão deste contrato, disponibilizado na área restrita do aluno, é concedido de forma única e deverá ser visualizado somente pelo CONTRATANTE.

DA MATRÍCULA E DO PREÇO

Cláusula 7ª. O ato da matrícula terá sua confirmação formal mediante a concordância expressa do CONTRATANTE com as cláusulas do presente contrato, por meio de confirmação eletrônica disponibilizada na home page da CONTRATADA. A matrícula somente será considerada efetivada após a confirmação do pagamento e o seu deferimento.

Cláusula 8ª. A matrícula pode ser efetuada pela internet, pessoalmente em eventos específicos em que a CONTRATADA disponibilizar tal modalidade, ou por telefone.

Cláusula 9ª. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a título de remuneração pelo conteúdo do curso Copywriter Pro, o valor total e integral do ingresso na plataforma virtual do curso, que será o especificado no ato da matrícula.

Parágrafo primeiro: Os pagamentos poderão acontecer  por transferência bancária, cartão de crédito, conforme opção do CONTRATANTE.

Parágrafo segundo: A CONTRATADA poderá, por mera liberalidade, conceder a possibilidade de pagamento do valor total ou parcial por meio de boletos bancários, a qual será previamente informado ao CONTRATANTE para sua escolha.

Parágrafo terceiro. A CONTRATADA se reserva o direito de encaminhar os boletos bancários vencidos e não pagos a protesto. Efetivado o ato, as custas e emolumentos devidos para seu cancelamento serão de responsabilidade do CONTRATANTE.

Parágrafo quarto. A obrigação do CONTRATANTE de pagar as parcelas do contrato subsiste em caso de desistência do curso após a extinção do direito de arrependimento previsto na Cláusula 2a, ficando a CONTRATADA expressamente autorizada a lançar as demais parcelas do pagamento caso ainda não o tenha feito.

Parágrafo quinto. A não utilização dos recursos e acesso à plataforma virtual colocados à sua disposição não o eximem dos pagamentos e de suas demais obrigações, não sendo devido qualquer tipo de devolução ou ressarcimento por parte da CONTRATADA.

DA RESCISÃO E PENALIDADES

Cláusula 10. O atraso no pagamento das parcelas acarretará multa de 2% (dois por cento) mensal, sobre o valor da prestação vencida, bem como atualização monetária pelo IGP-M/FGV.

Cláusula 11. Todos os custos de cobrança deverão ser ressarcidos pela CONTRATANTE em caso de cobrança judicial ou extrajudicial, sendo acrescidos 10% de honorários quando a cobrança estiver confiada a advogado.

Cláusula 12. O CONTRATANTE tem ciência neste ato que, em caso de inadimplência de alguma das parcelas, haverá o vencimento antecipado de todas as demais, caso o pagamento tenha sido facultado pela CONTRATADA dessa forma, ou de qualquer obrigação de pagamento decorrente deste contrato, por 30 (trinta) dias ou mais, a CONTRATADA, poderá comunicar/inserir, o débito em órgão(s) e/ou cadastro(s) de restrição ao crédito, nos termos do artigo 43 da Lei 8.078/90, além de poder exigir a dívida judicialmente.

Cláusula 13. Em caso de desistência do CONTRATANTE, serão adotados os seguintes procedimentos:

I - O CONTRATANTE deverá requerer sua desistência por escrito através de e-mail fornecido pela CONTRATADA.

II - Caso o pedido de desistência previsto nesta cláusula não seja feito de forma escrita por e-mail e dentro do prazo de 30(trinta) dias, o contrato continuará em vigor, tendo o CONTRATANTE o dever de pagar todos os valores nele previstos, não havendo devolução de valores pagos em nenhuma hipótese, pois, conforme já exposto, o objeto deste contrato é o ingresso no ambiente virtual do curso e acesso a todo o conteúdo exclusivo da área do assinante, pelo qual o valor integral é cobrado, sendo que o prazo de 30 (trinta) dias é suficiente para que o CONTRATANTE possa conhecer toda metodologia e se adequar ao que for proposto.

Cláusula 14. Ao aderir ao presente contrato, o CONTRATANTE submete-se ao regulamento interno e às demais obrigações constantes na legislação aplicável à área, e ainda, às emanadas de outras fontes legais, desde que regulem supletivamente a matéria.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 15. O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a utilizar, sem quaisquer ônus, sua imagem para fins de divulgação do curso e suas atividades, podendo veiculá-la pelos meios de comunicação disponíveis.

Parágrafo único: É expressamente vedado o uso da imagem e utilização da marca da CONTRATADA, tanto de nome empresarial, quanto da marca do curso “Copywriter Pro” para quaisquer fins estranhos ao presente contrato. De qualquer forma, respeitar-se-á a moral, os bons costumes e a ordem pública.

Cláusula 16. A CONTRATADA disponibilizará na plataforma FACEBOOK ambiente de “grupo privado“, com ingresso apenas aos CONTRATANTES do curso “Copywriter Pro“, a fim de fomentar discussões acerca do curso e assuntos relacionados, com regras próprias e restritas, criadas e moderadas pela equipe da CONTRATADA. O ingresso e permanência no ambiente do grupo está condicionado ao comportamento e cumprimento das regras e termos estipulados pela CONTRATADA, que estarão disponibilizados no próprio ambiente do grupo, sob pena de advertências formais e/ou exclusão do grupo. A exclusão do grupo não dá direito ao CONTRATANTE de qualquer ressarcimento ou cancelamento do curso Copywriter Pro.

FORO

Cláusula 17. As partes elegem o foro da comarca de Campinas/SP para dirimirem quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

TERMO DE CONCORDÂNCIA

Ao clicar em “aceito“, o CONTRATANTE automaticamente concorda com todos os termos e cláusulas acima descritas.

Campinas, agosto de 2017.
ALBERTONI NEGÓCIOS ONLINE LTDA-ME.

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